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Fonte: Agência Estado Fonte: JC Online - Jornal do Commercio 14/12/2010
Texto enviado ao JurisWay em 14/12/2010.
O seguro obrigatório para veículos (DPVAT) será reajustado no próximo ano, depois de passar 2009 e 2010 sem correção. Os aumentos vão de 7,82% (ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos) a 15,04% (micro-ônibus e ônibus). Para automóveis e caminhonetes, o seguro passa de R$ 89,61 para R$ 96,63, alta de 7,83%. A categoria de caminhões, trator de roda, trator de esteira e outros também recebeu o menor índice (7,82%).
Os aumentos, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), foram determinados por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro valor de R$ 4,15 a título de custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT.
Os valores foram mantidos este ano e em 2009 porque a Susep obteve resultados bastante positivos na arrecadação em 2008, fechada em R$ 4 bilhões. À época, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, informou que as medidas saneadoras e de combate à fraude permitiram a manutenção da tarifa e o mesmo prêmio para toda as categorias.