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 Defesa do Consumidor
 

Combustíveis Adulterados

Texto enviado ao JurisWay em 18/09/2006.

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Gasolina adulterada é aquela que não está dentro das especificações legais, ou seja, que possui mais álcool ou mais solventes do que a lei permite. Apesar da lei fixar limite máximo de solvente e álcool a serem misturados na gasolina, muitos postos não estão respeitando os percentuais legais. Isso ocorre porque ao adulterar a gasolina aumentando a mistura de solventes, que são produtos químicos mais baratos, o dono do posto melhora a rentabilidade do negócio em até 10%.
O lucro fácil para o dono do posto representa, porém, possível prejuízo para o consumidor. Além do veículo perder desempenho e, consequentemente, consumir mais combustível, o consumidor pode ser obrigado a gastar ainda mais com uma oficina, já que a gasolina adulterada representa um risco para o bom funcionamento do carro. O uso freqüente de combustível adulterado pode causar vários defeitos, dentre eles:
  • O entupimento da bomba de gasolina que fica no tanque e leva o combustível até o motor. Com isso, o carro começa a falhar e o motor "morre" sendo preciso dar a partida várias vezes para o carro voltar a funcionar. Nesse caso, o conserto fica em torno de R$ 300,00.
  • A corrosão do sistema de injeção eletrônica, que é um conjunto de peças que injetam a quantidade exata de gasolina nos cilindros para o motor funcionar, evitando desperdícios. Se este sistema parar de funcionar, o carro pára também. Um conserto no sistema de injeção eletrônica, custa, em média, R$ 1.500,00 nos veículos populares.
  • Acúmulo de resíduos na parte interna do motor, causado pela queima de gasolina adulterada. Esses resíduos ocupam o espaço de movimentação das peças móveis do motor, dificultando a articulação dessas peças. Os resíduos podem atingir também a bomba de óleo. Os defeitos no motor demoram mais a aparecer, cerca de 5.000 km depois dos primeiros abastecimentos com gasolina adulterada. Se o motor fundir, o conserto não fica por menos de R$ 2.000,00, variando de acordo com o veículo.
A ANP, Agência Nacional do Petróleo, é a responsável pela fiscalização da rede de distribuidoras e postos de combustíveis, mas não possui fiscais suficientes para inspecionar as distribuidoras e postos de distribuição. Além disso, a falsificação da gasolina é difícil de ser detectada. Se a concentração do solvente for inferior a 25%, apesar de estar muito além do permitido em lei, dificilmente a mistura será notada. Essa análise só é possível nos melhores laboratórios do país, o que dificulta ainda mais a fiscalização.
Considerando que existem milhares de postos desrespeitando as normas de composição da gasolina, segundo estimativa atual, o ideal é o consumidor procurar as grandes redes, que, geralmente, são mais confiáveis.
 
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