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 Defesa do Consumidor
 

Medicamentos em geral

Texto enviado ao JurisWay em 22/07/2009.

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Os medicamentos devem, obrigatoriamente, ter registro legal e obedecer aos padrões estabelecidos sobre:

  • composição;
  • segurança e eficácia;
  • atividade;
  • qualidade e pureza, segundo as normas técnicas existentes, conforme determina a legislação específica sobre medicamentos.

Além disso, todos os medicamentos devem trazer na bula ou embalagem:

  • fórmula de composição;
  • vias de administração (oral, injetável);
  • indicações;
  • contra-indicações;
  • efeitos colaterais e reações adversas;
  • reações e cuidados que devem ser observados;
  • prazo de validade;
  • cuidados de conservação;
  • instruções de uso;
  • modo de ação.

Se faltar alguma dessas informações, o medicamento pode ser um " remédio clandestino".

Este tipo de remédio representa uma ameaça à sua saúde e à sua vida.

Você tem também o direito de exigir que o médico escreva a receita de modo legível, isto é, você precisa entender o que ele escreveu.

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1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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