SÃO PAULO - Durante audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (29), empresas de energia elétrica reconheceram o erro de cálculo dos reajustes das contas de luz, que podem ter causado um prejuízo de até R$ 10 bilhões aos consumidores, e concordaram em rever as tarifas.
Quem admitiu o erro foi o diretor-presidente da Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais), Djalma Bastos de Morais. Segundo ele, porém, os consumidores não foram de todo lesados pelas tarifas altas porque os recursos geraram melhorias nas empresas.
Ainda assim, ele e os demais representantes do setor elétrico presentes afirmaram estar dispostos a buscar alternativas para que o consumidor não seja prejudicado pela cobrança indevida e esperam que essa solução venha da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "Eu acho que a Aneel pode resolver o problema em um curtíssimo espaço de tempo", afirmou Morais, de acordo com a Agência Câmara.
Aneel sob suspeita
Para muitos parlamentares, porém, a Agência não seria o órgão ideal para buscar uma solução, já que eles suspeitam que ela também está envolvida no erro de cálculo. Para o promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, a Aneel está sempre na defesa das empresas e contra os cidadãos.
Já o relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), acusa os funcionários da agência de tentarem boicotar os trabalhos da comissão e pedirá para que seja averiguada a relação entre as empresas e diretores da agência. "Já estamos tomando providência no meu relatório para que os agentes públicos procedam às ações necessárias para aqueles que cometeram algum ilícito".
Devolução e reajuste
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo, José Eduardo Tavoreli, as empresas têm de buscar formas de devolver o valor cobrado a mais dos consumidores. Segundo ele, agora, não importa se o erro foi intencional ou não.
"Me parece que esse erro poderia ser facilmente identificado e reparado há anos, então, em nome da seccional paulista da OAB, eu faço um apelo para que as concessionárias devolvam a todos os consumidores aquilo que nos fora tirado indevidamente", enfatizou.
Agora a fase de depoimentos da CPI acabou e os deputados trabalharão no relatório e nas formas de fazer com que as empresas devolvam o valor cobrado a mais. Por outro lado, as empresas esperam um posicionamento da Aneel sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.
Cobrança indevida
O reajuste indevido nas tarifas elétricas foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas de União). O erro ocorreu em 2002, mas foi identificado apenas em 2007.
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