Últimos artigos
Um bom acordo é quando tudo se encaixa 23/07/2014
Adiantamento do 13º salário: ajuda financeira que pode ser bem-vinda 23/07/2014
Norma da ABNT em vigor há um ano restringe reformas em imóveis novos 23/07/2014
Inscrições para o Sisutec começam a partir desta segunda-feira 21/07/2014
Saiba fazer a transferência de dívida de carro ou imóvel para outra pessoa 21/07/2014
ingressos na Copa foram maior reclamação no Procon estadual 21/07/2014
Estudar no exterior já é realidade da classe C 21/07/2014
Além do 'efeito Copa': produtos e serviços no Rio subiram até 143% entre os Mundiais de 2010 e 2014 21/07/2014
Norma da ABNT em vigor há um ano restringe reformas em imóveis novos 21/07/2014
Caixas eletrônicos serão substituídos por banco 24 horas 21/07/2014
Texto enviado ao JurisWay em 13/02/2014.
 |
O Procon Carioca iniciou, na quarta-feira, a operação “Consumidor, a praia é sua”, com o objetivo de coibir práticas de barraqueiros e ambulantes que infrinjam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a cobrança de preços abusivos e a venda casada de produtos e serviços, na orla do Rio. Os fiscais distribuíram panfletos destacando as proibições e as obrigações dos comerciantes, nas praias de Copacabana, Leme, Flamengo e São Conrado. A equipe flagrou quiosques vendendo misto-quente a R$ 20 e coco a R$ 10.
— Esses são exemplos de preços abusivos — disse a secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral, sem explicar, porém, o parâmetro para a classificação.
Coordenadora da Proteste — Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci disse que não há como comprovar o que é abusivo ou não, uma vez que o CDC não fixa preços:
— Mas o que for considerado elevação de preço sem justa causa pode ser enquadrado pelo CDC. O Rio é uma cidade turística, mas os preços têm sido um exagero. O que o consumidor deve fazer é não comprar, porque aí eles vão ter prejuízo, em vez de lucro.
Segundo Solange Amaral, os comerciantes serão notificados e, se não apresentarem justificativa para os preços, receberão uma multa de R$ 509. O valor, no entanto, não consta da minuta do decreto que o prefeito Eduardo Paes publica, nesta quinta-feira, no Diário Oficial, criando a Frente Municipal de Combate às práticas abusivas previstas no CDC.
Vendedor ambulante na Praia de Copacabana, Eugênio Ponchio, de 51 anos, concorda com a fiscalização:
— Vendo água a R$ 2. Alguns vendem por R$ 4. Tem que fiscalizar, porque esses preços queimam a imagem do Rio. As pessoas querem ficar ricas de um dia para o outro.
Posteriormente, a ação será estendida a restaurantes, praças de alimentação e estacionamentos.
Indique aos amigos