Aeroportos de seis cidades-sede da Copa das Confederações terão juizados especiais abertos 24h

Até o início de 2014, os juizados deverão estar instalados nas 12 capitais onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo

RIO — Na pequena sala instalada ao lado do posto da Polícia Militar no Terminal 1 do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o músico Tuto Ferraz está agitado, balançando as pernas, diante do funcionário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que busca informações no computador. Em frente a uma outra mesa, a psicóloga Aline Freitas acompanha, ansiosa, a conversa telefônica entre a conciliadora e o representante de uma empresa aérea. O casal Solange Guimarães e Rafael Régis está em busca de orientação depois de saber que perderá o primeiro dia de férias porque a companhia aérea transferiu o horário do voo para o Nordeste.

Esses são exemplos da intensa rotina do Juizado Especial Cível (JEC), que o GLOBO acompanhou na segunda-feira durante duas horas e meia no Galeão. E entre 10 de junho e 5 de julho, o serviço funcionará 24 horas por dia nos aeroportos das seis capitais — além do Rio, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Salvador — que receberão os jogos da Copa das Confederações, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o início de 2014, os juizados deverão estar instalados nas 12 capitais onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo.

Inaugurados em julho de 2011, nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio; em Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; e no Juscelino Kubitschek, em Brasília, os JECs foram uma resposta da Justiça ao caos aéreo que, meses antes, havia prejudicado milhares de passageiros que sofreram com atrasos e cancelamentos de voos. A ideia inicial era que fossem temporários, mas, como deram certo, agora serão permanentes. O modelo deve se tornar um “legado da Copa do Mundo para a sociedade brasileira”, segundo o advogado Bruno Dantas, presidente do fórum criado pelo Judiciário para o evento.

— Tirando Bahia e Ceará, que estão mais atrasados, todos os tribunais já estão com procedimentos adiantados para o funcionamento dos seus juizados, e sequer foi necessário fixar prazo. Nossa ideia é que todos tenham seus juizados fisicamente instalados até a segunda quinzena de maio. As outras seis cidades que não receberão jogos da Copa das Confederações, mas sediarão a Copa do Mundo, já estão se estruturando. Queremos que cidades maiores, como Manaus, Porto Alegre e Curitiba, tenham os juizados instalados no começo de 2014. Os outros, em Natal e Cuiabá, devido à baixa movimentação, deverão ser instalados apenas mais perto da Copa — explica Dantas.

Em 2012, foram realizados 14.690 atendimentos nos dois aeroportos do Rio, segundo o TJ-RJ. O cancelamento de voos está entre os problemas mais reclamados (1.829 queixas), assim como atrasos (1.545), extravio de bagagens (992) e cobrança de multas pela remarcação de passagens (2.941). Desde que foram estabelecidos no Rio, o índice de acordos firmados nesses dois JECs — ou seja, sem necessidade de ações judiciais — chega a 90%.

De acordo com a Gol, o voo 1751 da última segunda-feira, do Galeão para Guarulhos, no qual embarcariam o músico Tito Ferraz e o casal Solange Guimarães e Rafael Régis, foi cancelado “para uma readequação de malha, decorrente do fechamento temporário dos aeroportos de Londrina, Brasília e Goiânia”, devido ao mau tempo. A companhia disse que ofereceu o atendimento necessário aos passageiros e a reacomodação de todos eles em outro voo.

A companhia aérea Azul, por sua vez, disse que o voo de 11h50, que seguiria do Rio para Campinas, também na segunda-feira, apresentou um problema de manutenção e, por segurança, todos os passageiros foram desembarcados e a viagem, cancelada. Entretanto, a equipe técnica resolveu o problema antes do esperado e o voo foi retomado. “Os passageiros foram chamados novamente e o voo que seria cancelado saiu apenas com atraso. Não houve privilégio para a pessoa que procurou o Juizado Especial”, informou a assessoria de imprensa da Azul, referindo-se à psicóloga Aline Freitas.

De acordo com o CNJ, diferentemente do que acontece nos aeroportos do Rio, durante os grandes eventos esportivos haverá um juiz de plantão no local, para lidar com situações mais graves e em que o consumidor decida entrar imediatamente com um processo contra a empresa aérea.

Mas os juizados já em funcionamento no Tom Jobim e no Santos Dumont também terão de se adaptar. Dantas explicou que, no início de maio, haverá uma reunião com os representantes das companhias aéreas, que estudam a possibilidade de indicar, para cada aeroporto, um preposto, ou seja, um funcionário autorizado a assinar acordos com os clientes durante uma audiência.

Na avaliação do desembargador Antonio Saldanha, do Tribunal de Justiça do Rio, que coordenou os juizados dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim de 2009 a fevereiro passado, a informalidade e a interação dos funcionários com as companhias é o que possibilita o alto índice de solução de conflitos nesses locais.

— O foco é na solução do problema. O pessoal (do tribunal) está orientado a tentar um acordo ao máximo, evitando que a queixa se torne uma ação. Os problemas, geralmente, não são tão graves. E, quando há algo mais sério, o juiz responsável é acionado imediatamente, seja por telefone ou internet, inclusive durante o plantão, entre as 18h e as 6h — destacou Saldanha.

Músico perde dia de trabalho em São Paulo
O músico Tuto Ferraz embarcaria no voo 1751 da Gol para trabalhar em São Paulo na última segunda-feira. Mas precisou cancelar seus compromissos após o cancelamento pela Gol do voo marcado para as 13h.

— O brasileiro não tem o hábito de reclamar, mas isso está errado. Temos que fazer valer nossos direitos. Já é a segunda vez que recorro a esse serviço (Juizado Especial Cível). Ano passado, outra empresa trocou o horário do meu voo sem me avisar. A gente se sente desrespeitado. Naquela ocasião, acabei entrando com uma ação. Desta vez, ainda não sei o que vou fazer. As opções que a empresa me apresentou não me servem.

Psicóloga quase perde defesa em curso de pós-graduação
A psicóloga Aline Freitas tinha o embarque pela Azul, do Galeão para Campinas, marcado para 11h50 de segunda-feira. Mas o voo foi cancelado. Ela já dava como perdida a defesa de seu trabalho de conclusão da pós-graduação em psicanálise, marcada para 17h. A situação se resolveu com a intermediação de uma conciliadora do Juizado Especial Cível. Em meia hora, saiu com um novo bilhete para embarcar às 13h30.

— Antes, a companhia tinha me dito que não havia opção. Teria que ir até Guarulhos e seguir de carro até Campinas. Seria impossível chegar a tempo. Se não apresentasse o trabalho, só no segundo semestre.

Casal passa o primeiro dia de férias no aeroporto
Solange Guimarães e Rafael Régis saíram domingo de Volta Redonda para embarcar no voo 1751 da Gol rumo à capital paulista. Lá, fariam conexão para Teresina (PI), aonde chegariam por volta das 18h. Com o cancelamento no Galeão, foram obrigados a seguir para o Santos Dumont e esperar.

— Só tirei 20 dias de férias e já estou perdendo o primeiro. Acho uma falta de respeito. A empresa nos deu os vouchers para transporte e alimentação, mas vou chegar ao meu destino quase meia-noite — afirma Solange, que foi orientada a procurar o Juizado Especial Cível ao retornar, para decidir se moverá uma ação.