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Texto enviado ao JurisWay em 04/04/2013.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou, nesta quarta-feira, uma proposta para rastrear o trajeto de medicamentos com o objetivo de evitar falsificações. A ideia a agência é criar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para o monitoramento desde a produção até a prescrição de um remédio aos pacientes.
O projeto ficará em consulta pública por 30 dias antes de se tornar uma norma nacional. O prazo de adaptação da indústria seria de seis meses; do comércio varejista, de um ano.
Para ter este controle, a Anvisa adotaria o código de barras bidimensional, a Datamatrix. O Identificador Único de Medicamento (IUM), uma espécie de “RG” de cada medicamento, conteria 13 dígitos, além do número serial, a data de validade e o número do lote. A responsabilidade de gerar estes dados seria da indústria.