Dilma afirma que irá estimular ampliação de redes de assistência técnica

Medida integrante do Plano Nacional de Defesa do Consumidor foi reforçada pela presidente em sua coluna semanal no site do Planalto

 

 

 

RIO —A presidente Dilma Rousseff anunciou em sua coluna semanal, publicada no site do Planalto nesta terça-feira, que o Plano Nacional de Defesa do Consumidor e da Cidadania vai estimular as empresas a ampliar as redes de assistência técnica, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida é direcionada principalmente aos produtos que ficarão de fora da lista dos classificados como essenciais, aos quais o consumidor passará a ter o direito de troca imediata em caso de defeito. Na segunda-feira, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, Dilma já havia reforçado as medidas do Plano.

 

Ela justificou o pedido de ampliação das autorizadas: “Muitas vezes o produto defeituoso tem que ser mandado para outro estado para ser consertado, por falta de assistência técnica no local. E o consumidor tem que esperar semanas, meses, até ter de volta aquele produto. A ampliação das redes regionais de assistência técnica, além de garantir os direitos dos consumidores, vai gerar oportunidades de emprego para os nossos trabalhadores e melhorar as relações de consumo”.

A presidente ainda lembrou que o Plano envolve uma parceria do governo federal – representado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) – com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Procons e as entidades civis de defesa do consumidor.

Haverá um conjunto de regras para a assistência técnica imediatamente após a venda. Será criada uma lista de produtos essenciais para que o consumidor passe a ter o direito de trocar imediatamente em caso de defeito, ou então de ter a devolução imediata do seu pagamento.
Outra medida reforçada pela presidente é o fortalecimento dos Procons, dando a eles, por exemplo, a prerrogativa de determinar a devolução, ao consumidor, do dinheiro cobrado a mais em uma conta, ou determinar a troca ou o conserto de um produto com defeito.

As agências reguladoras, que têm o dever de garantir a qualidade, a segurança, a transparência e a regularidade dos serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica, também serão fortalecidas, escreveu Dilma, e terão suas ações de fiscalização intensificadas. Os bancos passarão a ter que detalhar todos os custos de um empréstimo ou de um financiamento, por exemplo, além das tarifas dos seus serviços. Ela lembrou, também, que o governo trabalha na criação de regras para as compras feitas pela internet, o chamado comércio eletrônico.

“O objetivo de todas essas medidas é melhorar a defesa do consumidor, diminuir os conflitos e aumentar o bem-estar de toda a população brasileira”, complementou.

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