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Texto enviado ao JurisWay em 26/03/2013.
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Selma com o irmão que precisa de home care: batalha judicial mantém serviço em casa Foto: Thiago Lontra / Agência O Globo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou, nesta segunda-feira, que vai mudar os critérios de avaliação dos planos de saúde em abril. O levantamento é usado pelo órgão, desde 2012, para suspender a venda de convênios considerados problemáticos. Hoje, a avaliação é feita apenas com base no número de reclamações sobre o descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas e exames. Ainda não há, porém, uma data marcada para as medidas entrarem em vigor.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, a agência está fechando o cerco contra as empresas de assistência médica para garantir um padrão de qualidade no atendimento:
— Os planos cresceram rápido demais nos últimos anos. Esse aumento de clientela tem que ser acompanhado de aumento na rede, o que muitas vezes está demorando a acontecer — afirma.
Um dos pontos que devem passar a ser avaliados é o da recusa na autorização para procedimentos médicos. A partir de maio, qualquer negativa dos planos terá que ser justificada por escrito.
Atualmente, um dos pontos mais polêmicos na relação entre usuários e convênios é o home care — sistema em que o paciente recebe acompanhamento médico integral em casa.
De acordo com a ANS, os planos não são obrigados a oferecer home care, mas há exceções, quando a oferta é determinada no contrato. O advogado Alexandre Costa explica que a maior parte dos usuários consegue garantir o serviço na Justiça, por liminar.
— Mas, se perder a causa, corre o risco de ter que reembolsar o plano — explica.
A professora aposentada Selma Lino da Costa, de 69 anos, já precisou entrar na Justiça duas vezes para conseguir o serviço de home care. Primeiro, para minha mãe, que sofria de Alzheimer.
— Ela passou cinco anos em tratamento em casa, a base de decisões judiciais, até o ano passado, quando faleceu. Agora, precisamos ir à Justiça novamente para garantir o serviço para o meu irmão, que está com um problema neurológico. Em 24 horas, saiu a liminar para que o plano pagasse tudo, mas o processo ainda está sendo julgado. A assistência em casa é muito melhor do que no hospital. Os planos deveriam liberar logo — diz.
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