Em 2012 a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) recebeu 65 campanhas de recall. Embora a maior incidência ainda esteja concentrada no setor de veículos (64,62%) e motocicletas (23,8%), os produtos objetos de recall têm se diversificado bastante. Na área de Produtos (10,77%) destacam-se campanhas de preservativos, disjuntores elétricos, produtos de higiene pessoal e tubos de coleta de sangue. Na área de alimentos (1,54%) houve um recall de ovos de páscoa.
As informações fazem parte do Boletim Recall 2012, divulgado nesta segunda-feira (21/01) pela Senacon/MJ. O órgão, que coordena a Política Nacional das Relações de Consumo, acompanha e fiscaliza os processos de chamamento, bem como desenvolve ações voltadas à prevenção e à repressão de acidentes de consumo.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destaca a importância de uma ação rápida e efetiva por parte das empresas e a participação ativa dos consumidores para relatar às autoridades competentes possíveis defeitos em produtos e serviços. “A realização da campanha de recall, além de um dever legal das empresas é demonstração de respeito e transparência com os consumidores. É uma medida fundamental para se evitar acidentes de consumo”, explica.
A publicação mostra ainda um balanço das principais atividades da Secretaria Nacional do Consumidor voltadas ao tema da saúde e da segurança do consumidor, entre elas, a edição da Portaria MJ 487/2012, que trata da comunicação de recall, e o lançamento do Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall em 2012.
Campanha de chamamento – O Código de Defesa do Consumidor determina que nos casos de produtos que apresentem defeitos colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deve fazer uma campanha de chamamento para que o defeito seja corrigido. Esse procedimento é conhecido como recall e não tem nenhum custo para os consumidores.
Um bom acordo é quando tudo se encaixa 23/07/2014
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