Senacon e Ministério Público da Paraíba assinam cooperação técnica 12/11/2012
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O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), celebra nesta quinta-feira acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado da Paraíba para capacitar servidores do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, em cursos presencias e de ensino a distância. A assinatura do termo será feita durante o 2º Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba
A cooperação técnica possibilitará que a Senacon, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), apoie a realização de cursos e promova ações estratégicas conjuntas de educação para o consumo, o desenvolvimento de conteúdos que atendam à especificidade do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e capacite gestores e tutores.
O Ministério Público do Estado da Paraíba participará da cooperação por meio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba, com a implementação de ações como o diagnóstico das necessidades de novos conteúdos para atender a demanda e as especificidades dos órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, para proporcionar logística adequada à realização dos cursos em parceria e designar servidores para compor a equipe de Educação a Distância.
2º Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba - A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, participa como palestrante do Congresso Internacional de Direito do Consumidor. Com o tema "Proteção e defesa do consumidor na sociedade de risco - Vida, saúde e segurança com dignidade", o evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais na área do Direito do Consumidor.
No congresso serão discutidos temas como A política nacional de saúde e segurança do consumidor; Direito à segurança e a responsabilidade pelos danos causados por produtos defeituosos; Princípios gerais do direito do consumidor nos ordenamentos jurídicos contemporâneos; Novos paradigmas das relações de consumo na sociedade de risco.
Fonte: DPDC
Um bom acordo é quando tudo se encaixa 23/07/2014
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