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Texto enviado ao JurisWay em 09/10/2012.
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O horário de verão começa à 0h do próximo dia 21, domingo, quando os relógios devem ser adiantados uma hora nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado da Bahia. A medida vai vigorar até 17 de fevereiro de 2013.
O principal objetivo do horário de verão é aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso, principalmente das 18h às 21h.
Na última edição, a economia foi de 4,6%, de acordo com o relatório da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.
De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorrerá, todos os anos, no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.
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