Proposta obriga trocar medidor de energia por aparelhos eletrônicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que obriga as concessionárias e permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, os medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos.

Essas empresas também deverão implantar um sistema de comunicação entre cada medidor e uma central de gestão da rede de distribuição.

“O desenvolvimento tecnológico certamente chegou à indústria da eletricidade, onde a tecnologia implantada permite dar aos equipamentos de rede a capacidade de tomar decisões complexas sem intervenção humana e aumentar a interação entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica”, destacou o deputado.

Aquisição de excedente
Segundo a proposta, os consumidores de baixa tensão poderão produzir sua própria energia e vender o excedente (verificado nos registros dos medidores) à concessionária ou permissionária de sua região.

A aquisição do excedente é compulsória por parte das empresas de distribuição até o limite individual que será definido pelo poder concedente, que também será responsável por definir as tarifas de venda do excedente de energia.

O projeto determina que esse valor seja decrescente ao longo do tempo e compatível com a recuperação dos investimentos.

“O Brasil precisa preparar o terreno para o previsível período de escassez de energia, num futuro não muito distante. Cremos que uma das ações mais imediatas ao nosso alcance, que poderá, facilmente, ser adotada pelo poder concedente, é o uso de tarifas diferenciadas, para incentivar a implantação dessas fontes alternativas de pequena capacidade”, concluiu José Otávio Germano.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.