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 Defesa do Consumidor
 

RJ: Em meio a dor, contas sem multa e aulas retomadas

Fonte: Portal do Jornal O Dia 9/4/2010

Texto enviado ao JurisWay em 09/04/2010.

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Itaú prorroga prazo para IPVA, IPTU e ISS. Light e CEG também mudam vencimento

Rio - A vida na cidade começa a voltar ao normal, com a retomada das aulas nas escolas e universidades públicas e privadas marcada para hoje, além da abertura do comércio e a prestação de serviços públicos em geral normalizada. Mas também é hora de começar a fazer as contas dos prejuízos. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) recuou e comunicou ontem que recomendou aos associados que não cobrem encargos dos consumidores que só puderem efetuar pagamentos de contas e boletos bancários a partir de hoje. Seguindo legislação que altera a regra em caso de calamidade pública, a Febraban sugere aos que já pagaram juros que negociem a devolução com as empresas destinatárias do pagamento.

O Banco Itaú informou que está prorrogados os recebimentos de IPVA, IPTU, ISS, além de outros serviços. Documentos poderão ser pagos, sem multas, até os dias 8, 9 ou 12 de abril, nas agências do Itaú e Unibanco do estado. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com vencimento até hoje poderá ser quitado até amanhã, dia 9. O IPTU (Imposto Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com vencimento no dia 6 podem ser pagos até hoje. A Light e a CEG também não vão cobrar juros de
clientes que não puderam pagar contas.

O INSS divulgou que as agências já funcionam normalmente, exceto as da Barra da Tijuca e da Praça da Bandeira, áreas mais afetadas pelas chuvas. Quem tinha horário marcado e não foi atendido não deverá ser prejudicado. Basta telefonar para a Central 135 ou procurar uma agência para solicitar o reagendamento. Segundo o Ministério do Trabalho, homologações agendadas para a última terça-feira foram remarcadas e entrarão em uma pauta extra do dia 12 ao dia 28 deste mês.




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