Devolução de valor pago a mais por luz deve ser pedido na Justiça

Consumidores precisam procurar Ministério Público e entrar com processo contra concessionárias por compensação

POR ALINE SALGADO

Rio - Consumidores podem brigar na Justiça pelo reembolso do valor pago a mais nas contas de luz. As ações têm por objetivo garantir aos clientes o direito às perdas históricas, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chegam R$ 1 bilhão anual. Para o presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), José Roberto Soares de Oliveira, as concessionárias devem devolver em dinheiro a quantia paga “indevidamente” pelos usuários.

“Os clientes devem procurar o Ministério Público ou qualquer entidade de defesa do consumidor para que entrem com ação coletiva contra as concessionárias de energia e, assim, possam exigir a restituição desse R$ 1 bilhão verificado pelo TCU”, explica.

Uma nova fórmula de cálculo da tarifa de luz foi divulgada na terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em termo aditivo a que as distribuidoras terão que aderir. A mudança é baseada em relatório do TCU que apontava irregularidades na definição das tarifas, e que não considerava os ganhos das distribuidoras de energia no mercado. A nova metodologia deverá reduzir em dois pontos percentuais o valor da conta final de luz. Empresas terão 10 dias para contestar a medida.

A coordenadora da Pro-Teste, Maria Inês Dolci, afirma que o consumir deve pressionar a Aneel. Segundo a advogada, é de responsabilidade da agência definir de que forma as distribuidoras vão compensar os consumidores.

“Individualmente, não há como o cliente comprovar perdas. Fica difícil quantificar o valor. A Aneel deveria ter publicado quanto cada classe consumidora perdeu, além de qual metodologia foi utilizada para criar o novo cálculo e as formas de compensação das perdas históricas”, explica Maria Inês, que antecipa que está em curso processo administrativo contra a agência reguladora.

A arquiteta Cirlene Cavalcante, 40 anos, é a favor da compensação. Diz que preferia receber na forma de desconto na conta. “Fica mais difícil controlar gastos, com o calor que está fazendo. O ar-condicionado, por exemplo, fica ligado à noite. Gostaria de ter o reembolso como abatimento na conta”, diz.

Consumo de energia bate novo recorde

Com as temperaturas na casa dos 40°C, brasileiros recorrem ao ar condicionado para se refrescar e fazem disparar o consumo de energia elétrica no País. Ontem, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou mais um recorde no consumo de energia elétrica. O pico foi à tarde, às 14h58, e atingiu 70,1 gigawatts (GW). Na terça-feira, já havia ocorrido consumo de 68,7 GW, aproximadamente no mesmo horário.

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, descartou ontem a possibilidade de o País ter problemas de falta de energia nos próximos meses, apesar do aumento de consumo de eletricidade. “Temos energia suficiente nos reservatórios. Não estamos passando nenhum problema de energia. É normal que ocorreram picos de energia nesta época de verão pelo aumento do uso de ar-condicionado. O sistema está reagindo bem”, afirmou.