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Fonte: Portal do Jornal O Estado de S.Paulo 19/1/2010
Texto enviado ao JurisWay em 19/01/2010.
Projeto de lei estabelece regras para evitar inadimplência e perdas
Wellington Bahnemann, da Agência Estado
SÃO PAULO - O sistema pré-pago de energia promete ser a próxima arma das distribuidoras no combate às perdas comerciais e à inadimplência dos clientes. Inspirado no modelo sul-africano, o Grupo Rede desenvolve um projeto, a ser adotado na concessionária Celpa (PA), que combina o uso da tecnologia pré-paga e a gratuidade de energia aos consumidores para reduzir os índices de perda da empresa, um dos mais elevados do País.
“Não adianta garantirmos ao consumidor o acesso físico à energia elétrica. É importante que também tenha o acesso financeiro”, diz o vice-presidente de Operações do Grupo Rede, Sidney Simonaggio. O tema virou um projeto de lei que tramita no Congresso. O objetivo é eliminar um dos principais entraves à expansão do serviço, que é a falta de regulamentação. A Ampla (RJ) e a Light (RJ) são empresas que aguardam uma legislação sobre a tecnologia pré-paga para investir.
O emprego da tecnologia pré-paga foi a solução encontrada pelo Grupo Rede para garantir a adimplência dos consumidores que foram legalizados com a adoção da medição centralizada e a blindagem da rede, medidas que tornam extremamente difícil o furto de energia. Nesse modelo, já adotado pela Celpa e por concessionárias do Rio de Janeiro, a rede elétrica de baixa tensão é deslocada para ficar acima dos fios da média tensão (alta voltagem), a uma distância de 10 metros do chão. Isso inibe o “gato” da rede. Para evitar que os clientes burlem os medidores, as distribuidoras instalam uma caixa no topo do poste com vários medidores digitais.
Com uma perda total de 29,5% (metade disso provocada pelo furto), a Celpa investe na medição centralizada desde março de 2007. Desde essa data até o fim de 2008, a empresa investiu mais de R$ 100 milhões na instalação de 96 mil medidores digitais – após trabalho de homologação peloI nstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em 2009, a distribuidora foi autorizada a faturar o consumo de energia pelos novos medidores nos últimos dias.
Com a regularização dos consumidores em curso, o desafio que se impôs à companhia foi o de como evitar uma explosão na inadimplência. O entendimento dos executivos da Celpa era de que os clientes furtavam a energia porque não tinham condições de pagar a conta de luz. “Uma vez legalizados, a nossa expectativa era de que a inadimplência dos consumidores fosse aumentar muito”,afirma Simonaggio.