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 Defesa do Consumidor
 

Atenção às compras para o Dia das Crianças

Fonte: O Dia 2/10/2009

Texto enviado ao JurisWay em 02/10/2009.

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Brinquedos devem ser certificados pelo Inmetro. Direito de troca, só com nota fiscal





Rio - Para garantir que o Dia das Crianças seja de alegria para pequenos e adultos, os pais devem ficar atentos antes de ir às compras. Órgãos de Defesa do Consumidor dão dicas de como se certificar da qualidade e segurança dos brinquedos, além de táticas para economizar nos presentes.

O primeiro passo é comprar com antecedência e comparar preços. O Procon-SP constatou abusos nos valores cobrados pelos brinquedos. A boneca Susi Aeromoça, da Estrela, por exemplo, pode ser encontrada na faixa de R$ 27 a R$ 54,90. A diferença chega a 51%.

O consumidor deve também verificar se há o selo do Inmetro e a indicação etária impressos nas embalagens. “Eles asseguram que não haverá riscos à saúde dos menores”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste.

Apesar do apelo econômico, os pais devem evitar comprar produtos no mercado informal, já que não têm certificados de qualidade. Ontem, fiscais da Superintendência de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ) apreenderam 912 produtos na operação “Criança Feliz”. O maior número era de bicicletas, 152 das 353 verificadas.

O fabricante deve informar nas embalagens a identificação do produtor e as instruções de uso e montagem. O manual deve estar com letras legíveis e em língua portuguesa.

Exigir a nota fiscal é fundamental para garantir o direito de troca por defeitos. Depois de constatar o problema, o consumidor tem 30 dias para fazer a substituição.

Para não errar na compra, acesse a “Cartilha Criança Segura” do Inmetro. Disponível em
www.inmetro.gov.br.

DICAS PARA EVITAR DOR DE CABEÇA

NOTA FISCAL
Exija o comprovante fiscal, documento fundamental para casos de troca por defeitos.

PRAZOS
Se forem verificadas imperfeições nos produtos, o consumidor tem até 30 dias para fazer a troca na loja. A substituição pode ser feita de imediato, mas, se for alegado impossibilidade, o comerciante tem até 30 dias para responder à solicitação.

PRODUTOS PIRATAS
Evite comprar no mercado informal. Apesar de serem mais baratos, os brinquedos não têm a certificação de qualidade e segurança do Inmetro, nem a garantia de troca.

IMPORTADOS
Brinquedos comprados em importadoras também devem seguir as normas brasileiras. Logo, as embalagens devem ter impressos o selo do Inmetro, a indicação da faixa etária e o manual de instruções em português. A importadora também deve assegurar a assistência técnica, em casos de defeito.

INTERNET
Atenção às compras via Internet. Verifique se não há reclamações do site nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Para o caso de portais de compra estrangeiros, certifique-se se há algum representante da marca no País.

EMBALAGENS
Mantenha as embalagens fora do alcance das crianças e não esqueça de retirar os grampos, que podem causar acidentes. Não descarte as embalagens, que podem ser muito importantes em caso de troca.

ELETRÔNICOS
Leia o manual de instruções antes de manusear os produtos. É essencial verificar a voltagem antes de conectar o brinquedo à eletricidade. É alto o risco dos eletrônicos provocar choques ou queimaduras.

NA COMPRA
Pesquise preços e formas de pagamento entre os estabelecimentos comerciais. É importante também comprar com antecedência. Assim se evita filas e há mais tempo para comparar preços e marcas.

DENÚNCIAS
Reclamações podem ser feitas ao Procon-RJ pelo telefone 151.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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