Nota fiscal vai dar desconto de até 50%

POR CHRISTINA NASCIMENTO 

Contribuinte que exigir notinha pagará menos IPTU e poderá até transferir créditos

Rio - A Prefeitura do Rio encaminhou ontem para votação na Câmara de Vereadores a emenda que autoriza desconto de até 50% no IPTU por meio de créditos gerados com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Para conseguir o abatimento máximo, o contribuinte tem que obter em créditos (calculado por meio de uma fórmula) metade do valor do imposto pago. O somatório é feito a partir dos 30% que são descontados do Imposto Sobre Serviço (ISS) de cada nota pedida nos estabelecimentos. Para os contribuintes que são pessoas jurídicas, o crédito será de 10% do percentual de ISS.

O desconto não precisa ficar restrito ao IPTU da pessoa que conseguir o crédito. Pela regra, ele pode passar o abatimento para terceiros e até ficar com um percentual e redistribuir o restante. “O contribuinte pode resolver ter um abatimento de 40% no imposto dele e repassar, por exemplo, 10% para qualquer pessoa”, explicou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.

Ficam de fora os imóveis que estão em Dívida Ativa. Também está proibido usar o desconto para quitar parcelas em atraso. O abatimento vai ser reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), que também é responsável pela atualização dos valores do IPTU. O sistema de cálculo vai funcionar na Internet. O cadastramento do contribuinte é feito pelo seu CPF. Se aprovada, a novidade começa dia 12 de março.

Os abatimentos vão ser feitos nas parcelas de IPTU do ano que vem ou acumuladas para serem debitadas na cota única de 2011. A previsão da prefeitura é que a arrecadação com a NFE acrescente aos cofres públicos R$ 150 milhões. Em média, a arrecadação do ISS é de R$ 2,8 bilhões.

Apesar da boa notícia de descontos, o contribuinte deve ficar atento. Vai ser votado ainda neste ano a Taxa de Iluminação Pública, que vai cobrar entre R$ 2 e R$ 90 anuais. O dinheiro seria usado para a compra de lâmpadas. A prefeitura diz que vai aguardar a votação para se posicionar se sanciona ou não a lei.

R$ 100 abatem R$ 1,50

Para conseguir um abatimento de 50% num IPTU de R$ 500 o contribuinte tem que arrecadar, por ano, R$ 16.650 em notas fiscais de serviços como cabeleireiro, mecânico, academia de ginástica, escola, salão de beleza e estacionamento, por exemplo.

A simulação é da seguinte forma: primeiro, desconta-se 5% de ISS sobre o valor da compra. Da quantia obtida, o contribuinte ficará com 30%, que será o que ele terá de desconto no IPTU. Assim, quem gasta R$ 100 no salão terá R$ 5 de ISS descontados. Como a regra determina, ele ficará com 30% dos R$ 5. Portanto, o que o contribuinte vai cadastrar no site da prefeitura será R$ 1,50.

Além da proposta da nota eletrônica, a prefeitura encaminhou mais 8 para votação neste semestre: Porto Maravilha, Plano Plurianual, Plano Diretor, Lei Orçamentária, Parceria Público Privada, Empréstimo da CEF para o saneamento da Bacia de Jacarepaguá, transformar a Guarda Municipal em estatutária e conceder novos incentivos fiscais ao Complexo Siderúrgico na Zona Oeste.