JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis
 

Lei nº 12.612/12 - Patrono da Educação Brasileira.

Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados