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DECRETO Nº 9.120, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2017.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 8.920, de 30 de novembro de 2016

Brasília, 9 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República. 

MICHEL TEMER
Raul Jungmann 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2017.

ANEXO 

QUADROS

POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃES
PRIMEIROS-TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores

43

19

23

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

4

5

3

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

17

8

10

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

9

6

14

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

4

4

5

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

2

2

3

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

10

5

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

0

1

4

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

1

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

0

0

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

0

1

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

0

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica

-

-

-

45

30

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-

 

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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