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DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º,caput, inciso IV, alínea “b”, e inciso XVI, alínea “c”, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta mil, trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1ºdecorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2015  

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

916.974

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

04 301

2101 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

916.974

04 301

2101  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

916.974

 

 

 

S

3

1

90

0

100

916.974

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

916.974

TOTAL - GERAL

916.974


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4.835.194

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

20 301

2105 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

4.835.194

20 301

2105  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.835.194

 

 

 

S

3

1

90

0

100

4.835.194

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.835.194

TOTAL - GERAL

4.835.194


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.919.358

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

20 301

2105 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

2.919.358

20 301

2105  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.919.358

 

 

 

S

3

1

90

0

100

2.919.358

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.919.358

TOTAL - GERAL

2.919.358


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

1.109.022

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

19 301

2106 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

1.109.022

19 301

2106  2004 0033

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.109.022

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.109.022

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.109.022

TOTAL - GERAL

1.109.022


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

76.088

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

04 301

2110 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

76.088

04 301

2110  2004 0033

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

76.088

 

 

 

S

3

1

90

0

100

76.088

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

76.088

TOTAL - GERAL

76.088


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

13.938

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

13.938

12 331

2109  2011 0031

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

13.938

 

 

 

F

3

1

90

0

100

13.938

TOTAL – FISCAL

13.938

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.938


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

198.463

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

198.463

12 331

2109  2011 0021

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

198.463

 

 

 

F

3

1

90

0

100

198.463

TOTAL – FISCAL

198.463

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

198.463


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

40.444

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

40.444

12 331

2109  2010 0035

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

40.444

 

 

 

F

3

1

90

0

100

40.444

TOTAL – FISCAL

40.444

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.444


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

981.092

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

268.469

12 331

2109  2011 0033

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

268.469

 

 

 

F

3

1

90

0

100

268.469

12 331

2109 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

712.623

12 331

2109  2012 0033

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

712.623

 

 

 

F

3

1

90

0

100

712.623

TOTAL – FISCAL

981.092

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

981.092


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

666.846

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 301

2109 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

666.846

12 301

2109  2004 0024

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

666.846

 

 

 

S

3

1

90

0

100

666.846

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

666.846

TOTAL - GERAL

666.846


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

3.432.559

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

3.432.559

12 331

2109  2012 0035

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.432.559

 

 

 

F

3

1

90

0

100

3.432.559

TOTAL – FISCAL

3.432.559

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.432.559


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

318.286

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

36.525

12 331

2109  2011 0029

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

36.525

 

 

 

F

3

1

90

0

100

36.525

12 331

2109 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

281.761

12 331

2109  2012 0029

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

281.761

 

 

 

F

3

1

90

0

100

281.761

TOTAL – FISCAL

318.286

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

318.286


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

292.845

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

22 331

2119 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

292.845

22 331

2119  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

 

 

 

 

 

 

292.845

 

 

 

F

3

1

90

0

100

292.845

TOTAL – FISCAL

292.845

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

292.845


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

83.200

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

25 331

2119 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

83.200

25 331

2119  00M1 0001

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

83.200

 

 

 

F

3

1

90

0

100

83.200

TOTAL – FISCAL

83.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

83.200


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

435.649

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

10 331

2115 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

435.649

10 331

2115  2010 5027

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

435.649

 

 

 

S

3

1

90

6

100

435.649

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

435.649

TOTAL - GERAL

435.649


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

20.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

18 331

2124 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

20.000

18 331

2124  00M1 0033

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

20.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

20.000

TOTAL – FISCAL

20.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

1.006

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

05 331

2108 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

1.006

05 331

2108  2011 0033

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.006

TOTAL – FISCAL

1.006

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.006


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

989.068

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

15 301

2116 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

989.068

15 301

2116  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

 

 

 

 

 

 

989.068

 

 

 

S

3

1

90

0

100

989.068

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

989.068

TOTAL - GERAL

989.068


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.500.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

2.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

5

1

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

5.320.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

04 301

2110 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

4.850.000

04 301

2110  2004 0011

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

1.300.000

04 301

2110  2004 0012

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

50.000

04 301

2110  2004 0016

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

3.500.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

3.500.000

04 331

2110 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

170.000

04 331

2110  2012 0011

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

170.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

04 331

2110 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

300.000

04 331

2110  00M1 0011

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

470.000

TOTAL – SEGURIDADE

4.850.000

TOTAL - GERAL

5.320.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.500.000

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

 

2.500.000

28 846

0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

1.500.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

22.650.032

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

04 301

2110 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

22.650.032

04 301

2110  2004 0033

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

22.650.032

 

 

 

S

3

1

90

0

100

22.650.032

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

22.650.032

TOTAL - GERAL

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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