Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 27 - Direito do Consumidor

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Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato


A tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.
  
B tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.
  
C tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.
  
D tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.
  
E não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas.
  


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