Juiz Substituto TJ-MS - (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

799 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


27ª Questão:

Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato

a) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.

95 marcações (12%)
b) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.

144 marcações (18%)
c) tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.

78 marcações (10%)
d) tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.

80 marcações (10%)
e) não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas.

402 marcações (50%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.