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Juiz Substituto TJ-MS
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
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Direito Civil
2) Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:
3) Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, disp...
5) Em relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados s...
6) Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
8) Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria...
9) No tocante à sucessão, é correto afirmar:
10) Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
12) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de pla...
13) Na alienação fiduciária imobiliária, diz o artigo 26, caput, da Lei n°...
14) Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador e...
Direito Processual Civil
15) No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
16) Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do...
17) Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere...
18) No tocante à citação, é correto afirmar:
19) Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissó...
21) Indeferida a inicial, o autor
22) Quanto aos princípios recursais,
23) No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é...
24) Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto a...
25) Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados seguintes:...
Direito do Consumidor
26) Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho...
27) Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura ...
28) Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma ...
29) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de ad...
30) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que expl...
31) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
32) Acerca das cláusulas abusivas, considere:I. São nulas de pleno direito...
33) Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua re...
Estatuto da OAB/Código de Ética
34) Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da C...
35) O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Cr...
36) Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes de...
37) A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução...
38) Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão ex...
39) Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de m...
40) Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registr...
Direito Penal
41) Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que
42) Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
43) No tocante à tentativa, acertado afirmar que
45) No tocante à prescrição, correto afirmar que
46) No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico,...
47) Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que
49) No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:
Direito Processual Penal
50) O interrogatório do acusado
51) Cabível a absolvição sumária
52) Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que
53) No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, corret...
54) Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
55) Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
56) Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
57) No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Direito Constitucional
58) O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região...
59) Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Ma...
60) Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve obs...
61) Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema...
62) A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da...
63) A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de ...
64) À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de dir...
65) A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão ...
Direito Eleitoral
66) À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do p...
67) Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Sup...
68) O artigo 1° , inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal n° 64,...
69) Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas e...
70) Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Cód...
Direito Empresarial
71) Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração d...
72) No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO C...
73) De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recup...
74) De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
75) Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:I....
Direito Tributário
76) A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afi...
77) A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar...
78) A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:
79) A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afir...
80) O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao ...
81) A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financei...
82) À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sed...
83) A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
Direito Administrativo
84) No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Públ...
85) No tocante ao domínio público, considera-se
86) No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração ...
87) Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versand...
88) Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba ...
89) No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° ...
90) A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas ...
91) A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 - impõ...
92) No que se refere ao acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção...
93) A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do De...
Direito Ambiental
94) O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenc...
95) O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaraç...
96) A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
97) O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federa...
98) Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que a...
99) A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal...
100) Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a ...
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