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Juiz Substituto TJ-MS
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo

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Subsídio: R$ 27.363,98
Inscritos: 5.200 candidatos
Classificados para 2ª fase: 318 candidatos (ampla concorrência)
Vagas: 10 + Cadastro de Reserva
Tempo de prova: 5 horas
Quantidade de questões: 100 de Múltipla Escolha

Regras de habilitação para a 2ª Etapa:
- Cada questão vale 0,1 ponto (Total 10 pontos)
O candidato deve, cumulativamente:
- Obter 60% de acertos do total de questões
- Obter 30% de acertos em cada bloco temático
- Estar entre os 300 mais bem classificados (respeitados os empates na última posição)
Maior nota: 8.7 pontos
Nota de corte: 7.5 pontos (para ampla concorrência)

Conteúdo Programático
Bloco I
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direitos da Criança e do Adolescente
Bloco II
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Ambiental

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Direito Civil

A fazer   1) É característica da posse:

A fazer   2) Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:

A fazer   3) Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, disp...

A fazer   4) A compra e venda

A fazer   5) Em relação à invalidade do negócio jurídico, considere os enunciados s...

A fazer   6) Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A fazer   7) Quanto à prova:

A fazer   8) Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria...

A fazer   9) No tocante à sucessão, é correto afirmar:

A fazer   10) Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

A fazer   11) O pagamento

A fazer   12) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de pla...

A fazer   13) Na alienação fiduciária imobiliária, diz o artigo 26, caput, da Lei n°...

A fazer   14) Verificando a condição culturalmente baixa de José Roberto, lavrador e...

Direito Processual Civil

A fazer   15) No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

A fazer   16) Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do...

A fazer   17) Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere...

A fazer   18) No tocante à citação, é correto afirmar:

A fazer   19) Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissó...

A fazer   20) A tutela provisória

A fazer   21) Indeferida a inicial, o autor

A fazer   22) Quanto aos princípios recursais,

A fazer   23) No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é...

A fazer   24) Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto a...

A fazer   25) Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados seguintes:...

Direito do Consumidor

A fazer   26) Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho...

A fazer   27) Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura ...

A fazer   28) Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma ...

A fazer   29) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de ad...

A fazer   30) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que expl...

A fazer   31) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

A fazer   32) Acerca das cláusulas abusivas, considere:I. São nulas de pleno direito...

A fazer   33) Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua re...

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   34) Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da C...

A fazer   35) O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Cr...

A fazer   36) Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes de...

A fazer   37) A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução...

A fazer   38) Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão ex...

A fazer   39) Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de m...

A fazer   40) Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registr...

Direito Penal

A fazer   41) Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

A fazer   42) Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

A fazer   43) No tocante à tentativa, acertado afirmar que

A fazer   44) Na aplicação da pena,

A fazer   45) No tocante à prescrição, correto afirmar que

A fazer   46) No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico,...

A fazer   47) Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

A fazer   48) Constitui crime de

A fazer   49) No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:

Direito Processual Penal

A fazer   50) O interrogatório do acusado

A fazer   51) Cabível a absolvição sumária

A fazer   52) Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que

A fazer   53) No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, corret...

A fazer   54) Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz

A fazer   55) Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

A fazer   56) Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que

A fazer   57) No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

Direito Constitucional

A fazer   58) O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região...

A fazer   59) Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Ma...

A fazer   60) Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve obs...

A fazer   61) Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema...

A fazer   62) A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da...

A fazer   63) A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de ...

A fazer   64) À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de dir...

A fazer   65) A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão ...

Direito Eleitoral

A fazer   66) À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do p...

A fazer   67) Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Sup...

A fazer   68) O artigo 1° , inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal n° 64,...

A fazer   69) Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas e...

A fazer   70) Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Cód...

Direito Empresarial

A fazer   71) Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração d...

A fazer   72) No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO C...

A fazer   73) De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recup...

A fazer   74) De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A fazer   75) Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:I....

Direito Tributário

A fazer   76) A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afi...

A fazer   77) A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar...

A fazer   78) A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:

A fazer   79) A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afir...

A fazer   80) O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao ...

A fazer   81) A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financei...

A fazer   82) À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sed...

A fazer   83) A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:

Direito Administrativo

A fazer   84) No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Públ...

A fazer   85) No tocante ao domínio público, considera-se

A fazer   86) No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração ...

A fazer   87) Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versand...

A fazer   88) Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba ...

A fazer   89) No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° ...

A fazer   90) A Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas ...

A fazer   91) A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 - impõ...

A fazer   92) No que se refere ao acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção...

A fazer   93) A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do De...

Direito Ambiental

A fazer   94) O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenc...

A fazer   95) O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaraç...

A fazer   96) A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

A fazer   97) O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federa...

A fazer   98) Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que a...

A fazer   99) A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal...

A fazer   100) Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a ...


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