Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 73 - Direito Processual do Trabalho

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Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Socialdo Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a demenor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, aresponsabilidade pelas custas processuais será


A do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1%sobre o valor atribuído à causa.
  
B do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque talbenefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como asAutarquias.
  
C de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, umfoi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
  
D do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valorda condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.
  
E de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobreo valor de cada pedido.
  


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