Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 74 - Direito Processual do Trabalho

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Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de FaltaGrave,


A se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho nãoprejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.
  
B na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível arealização de prova pericial.
  
C reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço ecom pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
  
D o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o quenão ocorre com o suplente.
  
E para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentaráreclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.
  


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