Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

296 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


73ª Questão:

Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Socialdo Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a demenor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, aresponsabilidade pelas custas processuais será

a) do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1%sobre o valor atribuído à causa.

16 marcações (5%)
b) do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque talbenefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como asAutarquias.

30 marcações (10%)
c) de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, umfoi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.

40 marcações (14%)
d) do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valorda condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.

145 marcações (49%)
e) de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobreo valor de cada pedido.

65 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.