Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 54 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

A	é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

B	somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

C	fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgãoreclamado.

D	pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

E	é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar corretaaplicação da tese jurídica.