Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 55 - Direito Processual Civil

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Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop − MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificaçãode lançamento tributário pelo Município de Cuiabá − MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo jápago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município deCuiabá − MT,


A poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito nocaso de improcedência do seu pedido principal.
  
B precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante oMunicípio de Sinop.
  
C poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébitono caso de improcedência do seu pedido principal.
  
D precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa.
  
E caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venhaa ser julgada procedente.
  


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