Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 76 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Indique a assertiva verdadeira:

A	"poder constituinte derivado" e "poder constituinte decorrente" são expressões equivalentes;

B	as limitações procedimentais e circunstanciais ao poder de emendar a Constituição dirigem-se ao constituinte originário;

C	o poder constituinte derivado é assegurado aos entes da Federação;

D	o poder constituinte decorrente está juridicamente limitado pela normatividade subordinante emanada da Constituição Federal.