Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 32 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Identifique a opção correta:

A	No crime impossível (Art. 17, Código Penal) há dolo, mas não há tipicidade.

B	O Princípio da Insignificância (como introduzido por Claus Roxin Sistema Penal) exclui a culpabilidade.

C	Distingüem-se as teorias "finalista" e "causal" porque para a primeira (finalista), a omissão é naturalística, enquanto para a segunda (causal), a omissão é normativa.

D	Diferenciam-se os crimes omissivos próprios dos crimes omissivos impróprios porque os primeiros (próprios) não comportam concurso de pessoas, enquanto os segundos (impróprios) comportam.