Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 20 - Direito Civil e Processo Civil

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A Para exercer o direito de transferência, o superficiário pagará ao proprietário o laudêmio, que não poderá exceder de 2,5% (dois e meio por cento) do valor ajustado;
  
B O proprietário pode conceder a outrem, designado superficiário, o direito transferível de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública;
  
C Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor;
  
D O Código Civil manteve o sistema de constituição dos direitos reais dos móveis pela tradição e pela transcrição do título no registro competente relativamente aos imóveis.
  
  


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