2004 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

20ª Questão:

Marque a incorreta

a) Para exercer o direito de transferência, o superficiário pagará ao proprietário o laudêmio, que não poderá exceder de 2,5% (dois e meio por cento) do valor ajustado;

454 marcações (41%)

b) O proprietário pode conceder a outrem, designado superficiário, o direito transferível de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública;

213 marcações (19%)

c) Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor;

226 marcações (21%)

d) O Código Civil manteve o sistema de constituição dos direitos reais dos móveis pela tradição e pela transcrição do título no registro competente relativamente aos imóveis.

206 marcações (19%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.

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