Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 34 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:


A A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir - se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
  
B São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
  
C As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
  
D Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
  
E Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
  


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