Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.
879 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.
879 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
34ª Questão:
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
a) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir - se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
156 marcações (18%)
156 marcações (18%)
b) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
129 marcações (15%)
129 marcações (15%)
c) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
192 marcações (22%)
192 marcações (22%)
d) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
173 marcações (20%)
173 marcações (20%)
e) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
229 marcações (26%)
229 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.