Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 57 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.


A Não configura violação de domicílio a simples entrada, sem autorização do morador, de funcionários de con­ cessionárias de serviços públicos para leitura de regis­ tros de água ou de luz localizados dentro da casa.
  
B A ordem judicial para penetração no domicílio pode ser de cunho geral, para abranger num único mandado ordem para revistar várias casas de um logradouro ou vila.
  
C Será considerada ilícita e contaminada a prova obtida por particular em desafio à inviolabilidade do domicílio, ainda que a invasão não tenha sido praticada por agentes do poder público.
  
D Consideram­se abrangidas pela inviolabidade domiciliar as partes abertas às pessoas em geral em bares e restaurantes.
  
E A proteção constitucional do domicílio abrange toda habitação privada de uso individual ou familiar, excluin­ do­se, porém, as habitações de uso coletivo sem caráter definitivo ou habitual.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão