Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 58 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
A | As associações só poderão ser compulsoriamente dis solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado. |
B | É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar. |
C | A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. |
D | Ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva. |
E | As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada. |