Prova da OAB 1ª Fase - 5º Exame (2011.2)
Caderno Branco
Prova aplicada em Outubro/2011

Questão 18 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,


A ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
  
B ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
  
C interpor reclamação contra a súmula vinculante.
  
D requerer o cancelamento da súmula vinculante.
  
  


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