V Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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95.221 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

a) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.

23.220 marcações (24%)
b) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.

15.817 marcações (17%)
c) interpor reclamação contra a súmula vinculante.

27.689 marcações (29%)
d) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

28.495 marcações (30%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.