Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

B	É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

C	O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

D	A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

E	Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.