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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.040 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.040 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
53ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.
270 marcações (13%)
270 marcações (13%)
b) É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal. 
880 marcações (43%)
880 marcações (43%)
c) O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.
449 marcações (22%)
449 marcações (22%)
d) A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.
139 marcações (7%)
139 marcações (7%)
e) Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.
302 marcações (15%)
302 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.