Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 53 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Acorde o entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente ao instituto da prescrição trabalhista, é CORRETO afirmar:


A É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
  
B Não se conhece de prescrição argüida na instância ordinária.
  
C A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
  
D A ação trabalhista, ainda que arquivada, suspende o prazo prescricional somente em relação aos pedidos idênticos.
  
  


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