Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 38 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No caso de crime relacionado à violência doméstica, é CORRETO afirmar que:

A	pode o autor do fato transacionar quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

B	pode a vítima retratar-se da representação perante o juiz criminal, antes do oferecimento da denúncia.

C	pode ser oferecida suspensão condicional do processo ao acusado por crime cuja pena mínima seja inferior ou igual a um ano.

D	pode ser a pena substituída por prestação de serviço a comunidade, consubstanciada na doação de cestas básicas.