Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008
Questão 39 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Falta legitimidade para recorrer a(o):
A | Ministério Público, no caso de sentença penal condenatória, para postular a absolvição do acusado. |
B | vítima, no caso de sentença de impronúncia do acusado em crime doloso contra a vida. |
C | defensor do acusado, no caso de sentença absolutória que reconhecer não existir prova suficiente para condenação. |
D | Ministério Público , na hipótese de decisão que absolver o acusado em ação penal de iniciativa privada, em que o querelante não recorreu. |