Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 90 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O Fisco tem cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para homologação do pagamento antecipado do crédito tributário.
É correto afirmar que haverá
A | homologação expressa após decorrido este prazo e o Fisco poderá constituir o crédito tributário através do lançamento. |
B | notificação do sujeito passivo para, querendo, em cinco dias, pagar ou oferecer bens a penhora. |
C | a extinção definitiva do crédito tributário em razão de homologação tácita, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. |
D | a extinção definitiva da obrigação tributária por ter perdido o Fisco o direito de constituir o crédito tributário através da execução fiscal. |
E | prescrição e o Fisco não poderá mais cobrar o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. |