Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

876 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

O Fisco tem cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para homologação do pagamento antecipado do crédito tributário.

É correto afirmar que haverá

a) homologação expressa após decorrido este prazo e o Fisco poderá constituir o crédito tributário através do lançamento.

64 marcações (7%)
b) notificação do sujeito passivo para, querendo, em cinco dias, pagar ou oferecer bens a penhora.

71 marcações (8%)
c) a extinção definitiva do crédito tributário em razão de homologação tácita, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

392 marcações (45%)
d) a extinção definitiva da obrigação tributária por ter perdido o Fisco o direito de constituir o crédito tributário através da execução fiscal.

128 marcações (15%)
e) prescrição e o Fisco não poderá mais cobrar o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

221 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.