Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 9 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.
A | O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores. |
B | Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social. |
C | As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. |
D | Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório. |
E | No usucapião social, de área urbana de até 250 metros quadrados, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos sempre à mulher, independente do estado civil. |