Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

5.097 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.

a) O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores.

952 marcações (19%)
b) Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social.

1.589 marcações (31%)
c) As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

1.271 marcações (25%)
d) Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório.

1.067 marcações (21%)
e) No usucapião social, de área urbana de até 250 metros quadrados, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos sempre à mulher, independente do estado civil.

218 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.