Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:

A	são condições de elegibilidade para Governador e Vice- Governador a idade mínima de 35 anos.

B	são inalistáveis os analfabetos.

C	para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D	a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

E	o mandato eletivo poderá ser impugnado no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.