Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 42 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

A	No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa.

B	Atendimento do interesse público.

C	Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo.

D	Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação.

E	Necessidade de desafetação se se tratar de bem de uso comum do povo ou de uso especial.